Reforma Tributária: CCJ do Senado votará proposta na próxima quarta-feira (16)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar o texto da reforma tributária somente na próxima quarta-feira (16) e não hoje (9), como estava previsto. A informação foi dada pelo relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o senador Roberto Rocha.

A proposta cria um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) “dual”, com a unificação de tributos federais, estaduais e municipais.

“Difícil imaginar um projeto mais penoso para se buscar consenso entre os diversos setores afetados”, disse Rocha em seu perfil no Twitter.

O texto provoca divergências entre diversos atores envolvidos, contrapondo representantes de Estados e municípios e associações da indústria e o setor de serviços.

Além da complexidade de conciliar esses interesses, a PEC passou a ter um novo obstáculo com o decreto do governo de Jair Bolsonaro que reduziu as alíquotas gerais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 25%.

A arrecadação do IPI abastece o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que é a principal fonte de receita de Estados do Norte e do Nordeste.

Congressistas dessas regiões se dizem preocupados com a perda de recursos. “A PEC 110 estava ótima. Veio o decreto da redução do IPI e ela voltou para a estaca zero”, afirmou ao Poder360 o vice-presidente da CCJ do Senado, Lucas Barreto (PSD-AP).

Ele disse que a redução do IPI pode tirar R$ 150 milhões da fatia que o Amapá recebe do FPE.

“Reduzir o IPI só beneficia os Estados do Sul e Sudeste, que são grandes centros, que têm grandes indústrias”, completou Barreto.

Unificação de impostos
A versão atual da PEC cria um IVA “dual”. A cobrança divide-se entre o Imposto sobre operações com Bens e Prestações de Serviços (IBS) de competência de Estados, Distrito Federal e municípios, e a Contribuição sobre operações com Bens e Prestações de serviços (CBS) , de competência federal.

O IBS seria criado a partir da unificação do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e do ISS (Imposto sobre Serviços).

A CBS resultaria da fusão de Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), Cofins-Importação e PIS (Programa Integração Social).

Outra mudança importante é que a cobrança do IVA dual passaria da origem da operação com bens ou prestação de serviços para o destino.

Durante sessão da CCJ em fevereiro, o relator da PEC 110 disse, como exemplo, que a cobrança do IVA no destino traria um ganho de arrecadação de R$ 994 milhões para o Amapá e de R$ 4 bilhões para o Maranhão.