TST mantém decisão de reintegração de funcionária demitida durante tratamento

Em recente decisão, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maria Helena Mallmann manteve decisão de Tribunal Regional que determinou a reintegração ao emprego, e o restabelecimento do plano de saúde, de uma funcionária que havia sido demitida enquanto estava em tratamento de câncer de mama e de cólon.

A ministra ainda destacou que o rompimento do vínculo empregatício enquanto o tratamento da doença está sendo realizado causa dano de difícil reparação para o trabalhador, e ainda soma à situação um prejuízo financeiro que pode afetar a subsistência do empregado.

O advogado da funcionária, Ronaldo Tolentino, do escritório Ferraz dos Passos, destaca que casos como esse são muito comuns e essas decisões são importantes para oferecer segurança jurídica aos trabalhadores que enfrentam doenças que exigem tratamentos longos.

“A decisão do TST é muito importante porque privilegiou princípios da Constituição importantes como o direito à saúde, à vida e à dignidade da pessoa humana”, afirma Tolentino.