SESCAP Alerta: fique de olho no prazo para declaração da DMED

A ordem é não deixar para última hora. O SESCAP-Ceará alerta para as próximas demandas para o contribuinte, destacando algumas legislações vigentes que vão demandar a aquisição do Certificado Digital nos próximos meses e informando seus prazos limite para informação.

O destaque fica por conta da DMED - Declaração de Serviços Médicos, uma vez que se trata de uma demanda nacional que tem um potencial de aproximadamente 200 mil profissionais da saúde para realizar a informação. A Instrução Normativa que rege esta declaração é a IN RFB nº 1.075, de 18 de outubro de 2010, que discorre que o envio poderá ser realizado até o último dia útil do mês de fevereiro, ou seja, dia 28. Também para 2011, fica agendada a declaração da Nota Fiscal de Serviços de São Paulo, em que empresas de serviços do município de São Paulo deverão ter Certificado Digital a partir de 01 de janeiro de 2011. Porém, é bom deixar tudo pronto até o final do ano, visto que a data limite é feriado nacional.

Para o mês de dezembro, deverão ser declaradas as seguintes informações: DETRAN- E-CNHsp, em fase de implantação até o dia 31 de dezembro; e Nota Fiscal de Serviços do Rio de Janeiro, através da Resolução SMF Nº 2.617 de 17 de maio de 2010, que discorre que empresas de serviços do município do Rio de Janeiro deverão ter Certificado Digital a partir de 01 de dezembro. Também neste dia - 01 de dezembro -, será a data limite para emissão da NF-e - Nota Fiscal Eletrônica. Organize-se e agende-se para que suas obrigações sejam declaradas e seu Certificado Digital, disponível em qualquer posto de atendimento do SESCAP, seja providenciado com calma e de forma a não causar transtornos por deixar as informações para última hora.