Entidades Buscam apoio para aprovar o Refis das MPES

Dirigentes querem a derrubada de veto que impede pequenos empresários de parcelar dívida

Representantes do Sebrae, da Associação Comercial de Sergipe (Acese) e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Aracaju (CDL) estiveram em Brasília nessa terça-feira buscando sensibilizar os parlamentares sergipanos quanto à necessidade da derrubada do veto ao projeto de recuperação fiscal (Refis) das micro e pequenas empresas.

A proposta que concede aos pequenos negócios a possibilidade de parcelar os seus débitos em até 180 meses foi aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, mas foi vetada pelo Poder Executivo no último dia 5 de janeiro a pedido da equipe econômica, sob o argumento de que a medida poderia ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com a decisão, mais de 600 mil empresários de todo o país não tiveram a oportunidade de parcelar seus débitos com redução de juros e multas e maior prazo, assim como já aconteceu com as grandes empresas. A derrubada do veto deverá ser colocada em pauta pelo Congresso no dia 20 de março.

Durante todo o dia, os dirigentes das entidades visitaram os gabinetes dos senadores Eduardo Amorim, Elber Batalha e Maria do Carmo Alves e dos deputados federais André Moura, Fábio Mitidieri, Adelson Barreto, Valadares Filho, Fábio Reis, João Daniel, Jony Marcos e Laércio Oliveira para debater o tema e mostrar o parecer jurídico elaborado pelo escritório do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres de Brito, sobre o assunto.

O documento atesta que o parcelamento das dívidas com condições especiais para os pequenos negócios está garantido pela Constituição e possui respaldo da Corte máxima brasileira. Segundo o parecer, o Refis não pode ser visto como um favor concedido às empresas, mas sim como um direito constitucional, já que a própria legislação prevê o tratamento diferenciado aos pequenos negócios.

“ Queremos reparar uma injustiça cometida contra aqueles que mais geram empregos e sofrem com a altíssima carga tributária que temos no país. A concessão do parcelamento especial é um direito que cabe às micro e pequenas empresas e não estamos medindo esforços para vencer essa batalha. Buscamos o apoio dos nossos parlamentares para que seja referendada a decisão do próprio Congresso, que já havia aprovado o refinanciamento das dívidas no ano passado”, destaca o superintendente do Sebrae, Emanoel Sobral.

Compromisso

De acordo com o líder do Governo no Congresso, o deputado André Moura, “Estamos tentando construir um entendimento entre o Congresso e o Governo para resolver esse problema. Esse é um tema delicado, que exige muito estudo, mas não mediremos esforços para viabilizar uma proposta que possa trazer benefícios aos empresários”, pontua o líder do governo no Congresso”.

Além da proposta do Refis das Micro e Pequenas Empresas, os dirigentes também buscaram o apoio dos parlamentares contra a medida provisória que retira até R$ 400 milhões do orçamento do Sebrae para financiar a criação de uma agência de promoção do turismo.

A ideia do Governo Federal é transformar a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) em uma agência de fomento, a Abratur, que teria a função exclusiva de cuidar da divulgação do Brasil no exterior. Caso seja aprovada, segundo o superintendente Emanoel Sobral, a medida implicará no corte de consultorias, capacitações, rodadas de negócios, feiras, projetos e programas de atendimento disponibilizados pelo Sebrae aos empresários em todo o Brasil.

“O Sebrae possui uma forte atuação no setor do turismo, fortalecendo ao longo dos anos essa importante cadeia da economia. Somente no ano passado foram atendidas 230 mil empresas desse segmento, além de terem sido investidos mais de R$ 40 milhões em projetos para essa cadeia produtiva. A proposta de retirar recursos da nossa entidade para criar um outro órgão contraria o papel que já estamos exercendo e prejudicará o apoio que concedemos aos empreendedores de todos os outros setores”, alerta Emanoel Sobral.