Receita Estadual implanta novo sistema e-Fisco

O novo sistema digital da Receita Estadual, batizado de e-Fisco, vai trazer mais agilidade na tramitação dos processos dos contribuintes e cidadãos, redução de custo de transporte e ainda preservar o meio ambiente.

Entre os primeiros serviços disponíveis aos contribuintes nas repartições, via sistema e-Fisco, estão os requerimentos de isenção de ICMS para os portadores de necessidades especiais (física, visual, mental) e de autistas, além do serviço de solicitação de Regime Especial para as empresas. À medida que os servidores forem capacitados nas repartições fiscais dentro do e-Fisco, novos serviços serão disponibilizados em formato digital. O projeto prevê ainda a eliminação do deslocamento nas repartições fiscais dos contribuintes. O sistema do e-Fisco será acessado em escritórios, nas empresas e nos lares pelo cidadão por meio da aquisição do certificado digital.

Para implantar e disponibilizar o serviço digital do e-Fisco nas repartições fiscais do Estado aos contribuintes, a Receita Estadual fez aquisições de aparelhos de scanners e programas para digitalizarem documentos; de tokens de USB para a certificação digital; além da capacitação de servidores e de auditores fiscais para trabalharem com o novo sistema digital no atendimento ao cidadão/contribuinte, assim como os seus representantes legais como sócios, contadores e advogados.

Notificações por meio do DT-e – Além dos serviços de requerimento nas repartições fiscais, o canal de comunicação oficial da Receita Estadual aos contribuintes paraibanos também será mais ágil. As notificações de julgamento aos contribuintes já passaram a ser realizadas por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), que também integra o e-Fisco.

O sistema Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) será o principal canal de comunicação entre o Fisco e o contribuinte de ICMS. O DT-e vai cientificar, eletronicamente, de forma mais ágil e direta os contribuintes e seus procuradores dos atos administrativos oficiais, tais como: notificações, intimações e avisos em geral. Cada contribuinte pode cadastrar até três e-mails para receber as mensagens alertando sobre novas comunicações, na caixa do seu DT-e, além de autorizar, por meio de procuração eletrônica, até três pessoas a ter acesso ao seu DT-e.

Sistema do e-Fisco traz mais uma quebra de paradigma - Para o presidente da Comissão do e-Fisco da Receita Estadual, Sebastião Forte, responsável com a sua equipe pela implantação, o novo sistema digital será mais uma quebra de paradigma na Receita Estadual. “O e-Fisco mais moderno e seguro vai substituir, paulatinamente o atual sistema corporativo da Receita Estadual, o ATF, criado em 2003. Além de ser totalmente digital e padronizado com regras pré-definidas pela legislação tributária, o e-Fisco será mais ágil na tramitação dos processos e seguro com a certificação digital, ao eliminar os tradicionais recolhimentos de malotes e do transporte físico dos requerimentos e processos das rapartições do Estado e o custo dos Correios. Como todo o processo será digital desde a protocolização, o contribuinte poderá acompanhar, eletronicamente, a tramitação do seu processo e a Receita Estadual ganha uma ferramenta de controle da tramitação interna como forma de reduzir drasticamente a burocracia. Enfim, e-Fisco veio para mexer fortemente com o tempo, com o custo e com a burocracia dos processos”, apontou.

Modernização da Receita Estadual - Assim como aconteceu com a implantação dos documentos eletrônicos (NF-e, MDF-e, CT-e, NFC-e) e de escrituração digital (EFD0 e a Cobrança Automática, a chegada do e-Fisco é mais uma etapa da modernização da Receita Estadual na ‘Era Digital’ com a introdução de serviços mais ágeis, de menor custo e com foco em sustentabilidade.

Os recursos para a construção do sistema do e-Fisco, formado pelo e-Processo, pelo DT-e e pela GLM-e, são oriundos do programa de modernização da Receita Estadual denominado Profisco I, uma linha de financiamento do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) com contrapartida do Estado da Paraíba. A linha tem como finalidalide equipar a secretaria da Receita Estadual com tecnologia de informação de ponta, qualificar servidores de pastas estratégicas do Estado, implantar métodos e técnicas modernas para melhor gerir a receita e a despesa pública, além de implantar de mecanismos de desburocratização do serviço público e maior acesso à sociedade.


Equipe do e-Fisco – A equipe que desenvolveu o e-Fisco, instalada na Gerência de Tecnologia e Informações (GTI) da Receita Estadual, é formada pelos auditores fiscais: Sebastião de Sousa Forte (Presidente da Comissão do e-Fisco), Albano Luiz Leonel da Rocha, Alexandre Jose Lima Sousa e Carlos Alberto Troncoso Ribeiro Pessoa. Participaram ainda do processo de implantação do e-Fisco o gerente da GTI, Rômulo Agra, o subgerente de Desenvolvimento da GTI, Márcio Vinicius Maribondo, e o coordenador do projeto da Indra, Lee Majors.