Receita vai excluir 35 mil maiores contribuintes de regime tributario simplicado

Os 35 mil contribuintes que integram a lista dos maiores devedores do Simples Nacional serão excluídos desse regime tributário. A Receita Federal informou nesta sexta-feira que na próxima quarta, diz 15, será emitido o 3º lote de ADE (Atos Declaratórios Executivos) de exclusão, levando-se em consideração os débitos do Simples Nacional referentes aos anos-calendário 2007 e 2008.

O Simples Nacional é o sistema que unifica o recolhimento de oito tributos para micro e pequenas empresas com receita bruta de até R$ 240 mil por ano ou empresas de pequeno porte com receita bruta de até R$ 2,4 milhões.

No ato constará a especificação dos débitos que ocasionaram a exclusão, além de link específico na página da Receita Federal na internet com as principais informações a respeito da decisão.

As empresas excluídas ainda poderão evitar a saída do regime, que terá efeito a partir de 1º de janeiro de 2011, desde que realizem o pagamento da totalidade dos débitos. De acordo com a Receita, os pagamentos terão de ser realizados à vista, já que não consta previsão legal para o parcelamento dos débitos.