Receita vai apertar a fiscalização das despesas médicas no IR

Laís Alegretti, de Brasília

A Receita Federal vai apertar ainda mais a fiscalização das despesas médicas a partir da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda 2016 (referente ao ano-calendário de 2015). O Fisco passará a exigir que os médicos informem o CPF de seus clientes no carnê-leão, que é elaborado mensalmente. Antes, esses profissionais tinham de declarar apenas o valor total recebido, e agora terão de discriminar qual foi o montante recebido de cada paciente.

"Queremos detalhadamente quais são as pessoas que compõem o rendimento total. Isso possibilitará, no cruzamento, que muitos contribuintes não tenham de ir até a Receita comprovar despesas", afirmou o subsecretário de Arrecadação e Atendimento, Carlos Roberto Occaso. Atualmente, o Fisco já cruza diversas informações dos prestadores de serviços com as declarações das pessoas físicas, mas a nova medida deve deixar o cruzamento mais eficiente a partir do ano que vem.

Sem limite para abatimento, as despesas médicas costumam aparecer entre os principais motivos de retenção na malha fina do Fisco. Em 2014, elas responderam por 20% das declarações presas em malha. O principal motivo foi a omissão de rendimentos, responsável por 52% dos documentos retidos.

A Receita Federal também passou a exigir, já na declaração deste ano, o número do CPF das pessoas a partir de 16 anos declaradas como dependentes. Até o ano passado, a obrigatoriedade era válida apenas para maiores de 18 anos.

A mudança também tem como objetivo melhorar os controles do governo, impedindo, por exemplo, que o mesmo dependente conste em mais de uma declaração de IRPF. A Receita também espera criar uma estatística de dependentes a partir da informação do CPF.

Download. Em uma semana, o Fisco começará a receber as declarações do Imposto de Renda de 2015. A novidade deste ano é que será possível salvar online os dados de preenchimento, de forma que o contribuinte poderá acessar o documento de qualquer plataforma - computador, tablet ou celular - para concluir a declaração e enviar ao Fisco.

Também será a primeira vez que será possível usar o chamado "rascunho" da declaração, que foi lançado no fim do ano passado, para que as pessoas pudessem preencher antecipadamente informações a serem declaradas neste ano. O programa de preenchimento da declaração será disponibilizado pelo Fisco na próxima segunda-feira, 2 de março, a partir das 8 horas, para computadores e dispositivos móveis. A Receita Federal espera receber 27,5 milhões de declarações neste ano. O período de entrega do documento, que começa em 2 de março, vai até 30 de abril de 2015.

Declaração online. Segundo Occaso, o Fisco não tem acesso aos dados que o contribuinte salva online. "Isso não é declaração, é uma facilidade disponibilizada pela Receita. Juridicamente, aquela informação é um rascunho e pode nem vir a ser declarada. A Receita não tem acesso àquele dado, é uma área de trabalho do contribuinte", disse.

Para o contribuinte que preferir salvar o preenchimento na máquina - e não online -, como ocorria até o ano passado, essa opção continuará válida. "A Receita tem investido muito na mobilidade. Estamos fazendo esforço para unificar o universo do desktop com dispositivos móveis", afirmou a coordenadora-geral de Tecnologia da Informação, Cláudia Maria Andrade. "Você pode continuar salvando no seu computador ou salvar online e abrir de outro computador", explicou.

Datas. Neste ano, a Receita disponibilizará o programa na mesma data em que tem início a entrega da declaração. Em outros anos, o programa ficou disponível para preenchimento alguns dias antes. O subsecretário de Arrecadação e Atendimento, Carlos Roberto Occaso, negou que isso prejudicará o contribuinte.

"A declaração sempre foi entre o primeiro dia de março e último de abril, então não estamos reduzindo o prazo de entrega. Nos anos anteriores, disponibilizamos aplicações antes, mas ele só podia apresentar a partir do primeiro dia de março", disse.

Estão obrigados a declarar os contribuintes que tiveram, no ano passado, rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, que ultrapassaram R$ 40 mil. Aqueles que tinham a posse ou a propriedade de bens ou direitos em valor superior a R$ 300 mil, no dia 31 de dezembro de 2014, também precisarão prestar contas ao Fisco.

Quem escolher a declaração simplificada terá um abatimento limitado a R$ 15.880,89. Já quem optar pela opção completa terá direito a deduções por dependente (até R$ 2.156,52), com educação (até R$ 3.375,83) e com empregada doméstica (até R$ 1.152,88).

Certificação digital. Os contribuintes que têm certificação digital - que a Receita estima hoje que são 2 milhões de pessoas - encontrarão mais uma novidade na declaração deste ano. Além de a Receita disponibilizar os dados apresentados pelo empregador, o órgão também informará previamente dados sobre valores recebidos em aluguéis, além de gastos médicos. "Aumentou o universo de informações que a Receita disponibilizará ao usuário da declaração pré-preenchida", disse Occaso.

No ano passado, apenas 32 mil pessoas fizeram a declaração usando o certificado digital. Não há definição, segundo a Receita, de quando a declaração pré-preenchida se tornará universal, e não apenas para quem tem certificação digital. "O escopo da pré-preenchida é definido pela legislação. Estamos vendo a evolução no campo jurídico para adaptar a tecnologia a essa questão jurídica", disse Occaso.