Uso do FGTS para renegociar dívidas: entenda as regras e benefícios

Desde julho de 2020, trabalhadores podem usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar dívidas. A decisão do Conselho Curador do FGTS permite que parte do saldo seja utilizado para quitar ou abater até 80% do valor de parcelas de empréstimos consignados em instituições financeiras conveniadas, visando aliviar a carga financeira dos trabalhadores endividados.

Critérios para saque do FGTS
A modalidade "Saque Aniversário" permite saques anuais, mas fora dessa exceção, o FGTS pode ser sacado nas seguintes situações:

Compra de imóvel próprio;
Falência da empresa empregadora;
Demissão sem justa causa;
Aposentadoria;
Rescisão de contrato por acordo mútuo;
Término de contrato temporário;
Trabalhadores com 70 anos ou mais;
Portadores de deficiências ou doenças graves como câncer ou Síndrome da imunodeficiência adquirida;
Trabalhadores avulsos sem atividade remunerada por mais de 90 dias.
Procedimentos para saque do FGTS para dívidas
Para utilizar o FGTS na quitação de dívidas, siga os passos abaixo:

Verifique o saldo disponível: consulte o saldo do seu FGTS;
Planejamento financeiro: organize suas finanças e procure a instituição financeira onde a dívida está registrada;
Documentação necessária: prepare os documentos necessários, incluindo:
Documento de identificação;
Comprovante de residência;
Contrato do empréstimo consignado;
Extrato do FGTS.
Solicitação do saque: solicite o saque diretamente no banco ou instituição financeira. Um formulário específico será fornecido;
Envio e aprovação: a instituição financeira enviará a solicitação à Caixa Econômica Federal. Após a aprovação, o valor será debitado da sua conta do FGTS e usado para quitar ou abater a dívida;
Confirmação: confirme o pagamento com o banco e guarde todos os comprovantes da transação.
Consulta do saldo do FGTS
Atualmente, existem três métodos principais para consultar o saldo do FGTS:

SMS ou E-mail: cadastre-se no site do FGTS ou aplicativo para receber o extrato mensal;
Site da Caixa Econômica Federal: realize o cadastro utilizando o NIS;
Aplicativo: baixe o app da Caixa e efetue o cadastro.
Situações de saques emergenciais do FGTS
Além do Saque Aniversário, há outras situações emergenciais que permitem o saque do FGTS:

Calamidade pública: em desastres naturais, como enchentes e deslizamentos, reconhecidos por decreto governamental;
Pandemias e emergências de saúde pública: durante a pandemia de COVID-19, foi permitido o saque emergencial do FGTS. Situações similares também podem justificar saques emergenciais;
Saque imediato: em circunstâncias específicas, como a liberação de até R$500,00 por conta em 2019. Tais autorizações são regulamentadas por medidas provisórias ou leis específicas.
Estratégias para negociar dívidas com descontos
Ao decidir utilizar o FGTS para pagamento de dívidas, negocie com o credor. O pagamento à vista tende a garantir descontos maiores. Caso o saldo do FGTS não seja suficiente para quitar toda a dívida, use-o como entrada e parcele o restante. Além disso, considere alternativas de renda extra para acelerar a quitação das dívidas.

Com o entendimento de que é possível usar o FGTS para negociar dívidas, aproveite o Saque Aniversário e busque acordos que caibam no seu orçamento.