Programa Desenrola Brasil para pessoas físicas chega ao fim nesta segunda (20)

O programa de renegociação de dívidas, Desenrola Brasil, será encerrado nesta segunda-feira (20). Iniciado em outubro do ano passado e prorrogado duas vezes, o programa tem como alvo principal os participantes da Faixa 1 da modalidade, que inclui indivíduos com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.824) e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). As dívidas negociáveis chegam a até R$ 20 mil, considerando valores antes dos descontos.

Nesta última etapa, o Desenrola Brasil incluiu dívidas negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, incluindo tanto dívidas bancárias (como cartão de crédito) quanto de consumo (como instituições de ensino, contas de energia, água, telefonia e varejo).

O desconto médio oferecido é de 83%, podendo alcançar até 96% em alguns casos. Os beneficiários podem optar pelo pagamento à vista ou parcelado em até 60 meses, sem necessidade de entrada.

Resultados
Até o início de maio, 14,75 milhões de brasileiros foram atendidos, com um total de R$ 51,7 bilhões em dívidas renegociadas, conforme dados do Ministério da Fazenda. O sucesso do programa é atribuído à facilidade de acesso e à amplitude das renegociações.

Processo de negociação
Os cidadãos interessados em participar podem acessar a plataforma do Desenrola Brasil usando a conta Gov.br (níveis ouro, prata ou bronze). Aplicativos e sites de instituições como Serasa Limpa Nome, Itaú, Santander e Caixa Econômica Federal também facilitam a adesão, direcionando seus correntistas para a plataforma de renegociação.

Mesmo aqueles que não possuem conta nos bancos participantes podem renegociar suas dívidas, bastando escolher a instituição que oferece as melhores condições de pagamento. É possível consolidar múltiplas dívidas em uma única negociação, seja para pagamento à vista ou parcelado.

Esclarecimento sobre informações falsas
O governo federal esclarece que a participação no Desenrola Brasil não resulta em perda de benefícios sociais ou em negativação do nome no Banco Central (BC). Informações falsas sobre esses aspectos foram desmentidas oficialmente.

O Ministério da Fazenda explica que o Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR) do sistema Registrato do BC não é um cadastro negativo, mas um extrato consolidado das dívidas, permitindo o acompanhamento do histórico financeiro pelo cidadão.

Além disso, dívidas renegociadas pelo Desenrola aparecerão no extrato do BC para fins de acompanhamento, mas os bancos só têm acesso a essas informações quando autorizados pelo próprio cidadão.