IR 2024: aposentados e pens. têm dificuldade p/ obter info. de rend. do INSS

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON), enviou um ofício, na última semana, ao ministro da previdência social, Ministério da Fazenda e à Receita Federal sobre a dificuldade enfrentada para acessar o gov.br e obter o extrato do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) .

Isso porque neste ano de 2024, será possível acessar os rendimentos do INSS apenas aqueles com categorias Ouro e Prata do gov.br ou por meio de certificado digital. Porém, muitos aposentados e/ou pensionistas não se recordam da senha de acesso e, por isso, não conseguem recuperá-la, além de muitos não integrarem as categorias exigidas.

Outro fator agravante é nos casos de falecimentos, quando os inventariantes e/ou herdeiros destes espólios não têm acesso aos respectivos “GOV.BR”, ouro ou prata dos contribuintes. Para obter a informação, o interessado deve se deslocar até uma unidade da Receita Federal ou do INSS para ter acesso.

Assim, sob a visão da FENACON, se tornarão cada vez mais comuns transtornos ligados à tal complexidade e burocracia para obtenção dos informes de rendimentos.

Para solucionar a questão, a Federação sugere a liberação para emissão do documento via dados cadastrais ou a criação de acesso para o Profissional Contábil, tendo em vista que ele é o principal responsável pela elaboração e envio da declaração.

Além disso, esse profissional possui o certificado digital do contador, no qual ficam registradas as consultas realizadas. É importante ressaltar que existe um código de conduta a ser seguido pelos profissionais contábeis para manter o sigilo das informações.

A FENACON também solicitou uma reunião virtual com membros do INSS para debater melhor o assunto até chegarem a uma conclusão vantajosa para todos os grupos envolvidos.