Governo isenta assinatura digital em programa de acordo de dívidas

O Programa Desenrola Brasil teve sua prorrogação até 31 de março de 2024 anunciada, com uma novidade significativa para os usuários: agora, aqueles com conta bronze no Gov.br podem acessar a plataforma de renegociação de dívidas do governo federal. Anteriormente, era necessário possuir certificado prata ou ouro, mas a mudança democratiza o acesso, beneficiando 12,7 milhões de brasileiros que se encaixam nesse perfil.

A Medida Provisória 1.119 e a Portaria 1.572 do Ministério da Fazenda, publicadas recentemente, formalizam as alterações, simplificando o processo para quem busca renegociar suas pendências. Essa inclusão da conta bronze amplia o alcance do programa, tornando-o mais acessível e aberto a um número significativo de brasileiros.

A prorrogação abrange duas faixas distintas. A faixa 1 refere-se às negociações diretas na plataforma Desenrola, focando em dívidas privadas de pessoas físicas inadimplentes. A faixa 2, que envolve negociações diretas com bancos e credores, permanece válida até 31/12, transitando exclusivamente para a plataforma a partir de janeiro de 2024.

Desde sua implementação, o programa já atraiu 11 milhões de brasileiros, resultando em descontos expressivos de 90% para pagamentos à vista e 85% para quitações parceladas, conforme indicado pelo censo do Desenrola. A ampliação das possibilidades de renegociação inclui a opção de parcelamento para todas as dívidas na plataforma, beneficiando mais 7,3 milhões de devedores.

Ainda em destaque, a primeira fase do Desenrola, iniciada em julho, testemunhou a retirada automática de 10 milhões de registros de dívidas até R$ 100 pelos principais bancos. Em outubro, a segunda fase, direcionada a dívidas de até R$ 5 mil e renda de até dois salários mínimos, foi lançada, abrangendo não apenas as pendências bancárias, mas também contas atrasadas em setores como energia, água e comércio varejista.

A plataforma, agora acessível a usuários de diferentes instituições bancárias, permite a consolidação de dívidas em um único local, com financiamento e parcelamento facilitados. A assistência presencial está disponível em agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outros, com equipes capacitadas para orientar os interessados no Desenrola.