Compensação do ICMS: PL deve trazer obrigação de pagamento ainda em 2023

O projeto de lei (PL) que prevê a compensação de perdas de arrecadação com do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para estados e municípios deve incluir a obrigação de pagamento da União aos entes federativos ainda neste ano.

Assim como acredita o relator da proposta na Câmara dos Deputados, Zeca Dirceu, a mudança deve ser acordada com o Ministério da Fazenda.

Vale lembrar que as perdas de arrecadação com o ICMS aconteceram em 2022, com a redução de impostos sobre combustíveis.

Valores
Homologado no Supremo Tribunal Federal (STF), um acordo realizado entre União e estados no mês de junho, prevê um pagamento total de R$ 27,5 bilhões. O valor poderia ser quitado em até três anos, no entanto, a diminuição do prazo deve acontecer depois do apelos dos estados e, especialmente, dos municípios.

“Estou acreditando que dá para pagar tudo neste ano, vai depender dos líderes, do governo e do Ministro Haddad. Um valor a mais, além do que o STF estabeleceu, para os municípios, ele pode também, acho que deve ser pago neste ano, mas é um outro tipo de recurso, provavelmente dentro da lógica do que eles perderam de FPM em julho e agosto”, disse Dirceu.

Caso a medida se concretize, as prefeituras entrarão em ano eleitoral com mais dinheiro em caixa.

Vale ainda ressaltar que, além do montante já acordado, os municípios têm pressionado os deputados para incluírem uma cota extra de até R$ 2,3 bilhões, a fim de compensar as recentes perdas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para o relator da proposta, é positiva a inclusão do pedido.

“A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estabeleceu um valor de R$ 2,3 bilhões, que é um cálculo que ela faz do que perdeu com IPI e IR. Lembrando que esse cálculo nem sempre é perfeito, porque a pessoa que não pagou IR [Imposto de Renda] e IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados], obviamente, ela não rasgou esse dinheiro, ela gastou esse dinheiro em outras coisas, gerou imposto, teve uma arrecadação que chegou para os estados e municípios”.

O relator ainda acrescenta que, apesar disso, “o momento deles é de dificuldade e tem uma vontade política, aqui e no governo, de ajudar, vamos avançar em um valor de cota extra”.

Aprovação
O PL que prevê a compensação de perdas de arrecadação com o ICMS foi aprovado, com urgência, pela Câmara dos Deputados, na última terça-feira (5).

Principalmente diante da pressão de prefeitos e governadores, demais líderes da Câmara dos Deputados apoiam a inclusão do pagamento ainda em 2023.

“Acredito que terá apoio sim — disse o líder do Cidadania, Alex Manente.