Protesto em cartório: o que é, como funciona e como saber se sua empresa tem um

Quando o assunto é saúde financeira da empresa, é importante saber monitorar tanto os seus próprios dados quanto de clientes. Assim, o empresário saberá com quem deve se relacionar e também ficar alerta sobre a sua situação.

Por isso, a consulta do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) pode ser útil para ambas as partes para mostrar algumas informações, como se uma empresa possui protesto em cartório, se torna uma ferramenta importante para quem deseja prevenir a inadimplência e garantir o acesso ao crédito.

Com a consulta de protestos de clientes, a empresa consegue identificar os maus pagadores, evitando vender a prazo para quem tem um histórico desfavorável. Quando feita em nome próprio, a pesquisa ajuda a identificar pendências e indica o caminho para a reabilitação do crédito empresarial.

Entenda ao longo deste artigo o que é um protesto, como ele funciona e sua relação com a saúde financeira da empresa.

O que é um protesto?
Um protesto é uma anotação de dívida feita pelos cartórios de protesto. Quando ele é efetivado, isso quer dizer que uma dívida não foi paga no prazo, mesmo após a intimação do devedor de que a anotação do protesto seria feita.

O protesto é uma ferramenta legal pelo qual um credor busca oficializar e documentar uma dívida não paga. Quando uma pessoa ou empresa tem uma dívida pendente e não realiza o pagamento dentro do prazo estabelecido, o credor pode iniciar o processo de protesto em um cartório de notas.

Para que seja possível protestar uma dívida, é necessário que exista um título, que é o documento que reúne as informações da dívida, como:

Contratos;
Duplicatas;
Cheques;
Notas promissórias;
Letras de câmbio;
Cédulas de crédito bancário; entre outros.
Quando o credor envia o título ao cartório, o órgão confere o documento e manda uma notificação por carta ao devedor, para que regularize a situação. Geralmente, o prazo é de três dias para pagamento da dívida, sob pena de se efetivar o protesto, com a anotação da dívida em cartório.

Se o devedor não for localizado em seus endereços de correspondência, o cartório é autorizado por lei a publicar um edital. Após o prazo previsto no edital, sem comparecimento do devedor para pagar a dívida, o protesto se efetiva.

A existência de protestos em nome de uma pessoa física ou jurídica causa impactos importantes na vida financeira. Isso porque o protesto é uma anotação negativa no histórico de crédito do devedor. Alguns exemplos do impacto das dívidas protestadas em cartório são:

O devedor não consegue acessar crédito;
Pedidos de compra faturada a prazo não são aprovados;
A pontuação do Score Serasa diminui, por exemplo.
Uma vez que há o registro da dívida no cartório, será necessário providenciar não apenas o pagamento dos valores devidos, mas também as custas do cartório. Somente após a quitação da dívida e das custas é que o nome do devedor sai do protesto.

Por isso, não basta obter a informação de que o protesto existe: é relevante que os dados sejam completos e atualizados, para que seja possível compreender quais são os passos para a regularização.

Quais são as consequências de um protesto?
Para o devedor, as consequências de um protesto podem ser graves. Em primeiro lugar, a anotação do protesto ficará registrada nos sistemas dos cartórios de protesto, o que pode prejudicar o seu crédito e reputação financeira, dificultando o acesso a empréstimos e financiamentos futuros.

Além disso, o protesto pode levar à cobrança judicial da dívida, com a possibilidade de execução de bens e penhora de salários. Em casos extremos, o devedor pode até mesmo ter seu nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa Experian, o que pode dificultar ainda mais a obtenção de crédito e serviços financeiros.

Por isso, é importante que o devedor fique atento aos prazos de pagamento das suas dívidas e mantenha uma boa relação com seus credores.

O que acontece quando uma empresa executa um protesto?
Quando uma empresa executa um protesto, ela está buscando oficializar a falta de pagamento de uma dívida por parte do devedor, por meio da anotação do protesto em cartório. Essa medida é uma forma de pressionar o devedor a cumprir com suas obrigações financeiras e evitar prejuízos à empresa credora.

Ao registrar o protesto, a empresa tem como objetivo enviar uma notificação oficial ao devedor, informando-o de que a dívida não foi paga dentro do prazo estabelecido. Essa notificação pode ser feita por meio do cartório de protesto, que é responsável por enviar uma intimação comunicando o devedor da anotação do protesto em seu nome.

A partir desse momento, ele tem um prazo para regularizar a sua situação financeira, ou seja, para pagar a dívida em questão. Caso isso não aconteça, a empresa pode buscar a cobrança judicial da dívida, com a possibilidade de execução de bens e penhora de salários.

Como consultar se um cliente ou a empresa tem algum protesto?
Para descobrir se um cliente está com alguma pendência financeira protestada em cartório, ou se a própria empresa possui algo pendente, existem algumas plataformas de consulta.

A forma mais comum é pela internet, sendo que um dos mais usados é da Serasa Experian, que pode ser consultado por um baixo custo. No painel de consultas, selecione qual tipo de pesquisa pretende obter. Quando concluir seu pedido, será possível visualizar em tempo real todos os protestos em nome do cliente.

Você obterá uma descrição detalhada dos débitos, cartórios em que os títulos estão protestados e valor das dívidas. Assim, será possível decidir se é o caso de aceitar um pedido faturado a prazo, exigir pagamento à vista ou outras providências constantes na política de crédito de sua empresa.

A consulta de protesto não é algo gratuito no site da Serasa, mas a taxa cobrada é pensada para que empresas de todos os portes tenham acesso a esse serviço.

Para quem tem suspeita de pendências no estado de São Paulo, existe a possibilidade de fazer a Consulta de Protesto Gratuita no site da Central de Protesto do Estado de São Paulo, mas o próprio site alerta que a consulta gratuita não é válida como certidão de protesto.

O que a existência de um protesto pode indicar na análise de crédito?
Ao analisar um cadastro de crédito, a Serasa Experian, por exemplo, que possui um dos principais índices de score do país, considera a existência de protestos registrados em nome do solicitante. Essa análise considera o histórico de crédito e os dados financeiros disponíveis. A existência de um protesto pode indicar um alto risco de inadimplência por parte de um indivíduo ou empresa.

Afinal, a presença de protestos em nome do solicitante indica que houve um histórico de inadimplência no pagamento de dívidas, o que pode ser um sinal de alerta para os credores. Ao não cumprir com suas obrigações financeiras, o solicitante pode não ser capaz de honrar com o pagamento de empréstimos ou financiamentos, por exemplo.

Assim, a existência de protestos pode impactar negativamente a pontuação de crédito do solicitante, dificultando o acesso a serviços financeiros e limitando as opções de crédito disponíveis. Por isso, é fundamental que os indivíduos e empresas se mantenham em dia com seus pagamentos e evitem a inadimplência.

Como baixar um protesto?
Se sua empresa fez a consulta de protestos e identificou pendências, é importante tomar medidas para regularizar a situação. Há mais de uma possibilidade:

Quando a dívida já foi quitada, mas o protesto ainda aparece, o devedor precisa procurar o cartório em que houve o protesto com o comprovante de pagamento da dívida, pagar as custas de cancelamento e aguardar o processamento do pedido;
Nos casos em que a dívida ainda não foi paga, a empresa pode procurar o credor, fazer o pagamento e obter um documento chamado carta de anuência, que autoriza a baixa do protesto. Depois disso, procurar o cartório, apresentar a carta e pagar as custas.
Em alguns casos, é possível pagar tanto a dívida quanto as custas diretamente ao cartório. Por isso, é importante usar as informações obtidas na consulta de protesto para decidir quais são as próximas ações.

Em resumo, a consulta de protesto é uma política importante para que as empresas verifiquem a situação financeira própria e de seus clientes. Com ela, é possível prevenir imprevistos, reduzir a chance de inadimplência e otimizar o acesso ao crédito.