Audiência pública sobre o fim do saque-aniversário do FGTS é cancelada

A esperada audiência pública conjunta que envolveria a Comissão de Trabalho e a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados foi inesperadamente cancelada nesta quarta-feira (9). O foco desse encontro seria a discussão em torno dos planos do governo relativos ao saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) .

O saque-aniversário, estabelecido através da Lei 13.932/19, concede aos trabalhadores a possibilidade de efetuar saques anuais de parte do saldo presente em suas contas do FGTS, sempre no mês de seu aniversário. Contudo, essa modalidade tem suscitado um debate intenso, com argumentos tanto a favor quanto contra.

Um dos principais opositores do saque-aniversário é o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Ele expressou desacordo com essa alternativa, justificando sua posição com o receio de que essa prática possa comprometer a natureza do FGTS como fundo de garantia e investimento em áreas cruciais como habitação, saneamento e infraestrutura.

A audiência em questão foi proposta pelos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES), membro da Comissão de Trabalho, e Leonardo Monteiro (PT-MG), integrante da Comissão de Legislação Participativa. Vieira de Melo enfatiza que o saque-aniversário é uma opção voluntária para tomadores de crédito, ressaltando sua segurança e taxas competitivas. Ele argumenta que eliminar essa modalidade seria prejudicial tanto para os trabalhadores quanto para o mercado de crédito. O deputado também faz parte da Subcomissão do FGTS.

Por outro lado, Leonardo Monteiro avalia que, apesar das boas intenções subjacentes à criação do saque-aniversário, ele se transformou em algo prejudicial para os trabalhadores. Muitos estão utilizando esse recurso como uma espécie de 14º salário, resultando em saldos menores em momentos de necessidade. Além disso, ele aponta que demitidos sem justa causa enfrentarão um período de carência de 25 meses antes de poderem sacar o fundo da empresa.

A audiência, cuja data ainda não foi reagendada, prometia oferecer um palco para o aprofundamento das discussões em torno do saque-aniversário do FGTS, trazendo à tona perspectivas diversas e fundamentais para a tomada de decisões relacionadas a esse tema.