ANPD prorroga prazo para indicação de representantes da sociedade civil ao CNPD

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou a prorrogação do prazo para o envio das indicações de representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD). Agora, as entidades têm até o dia 18 de julho para fazer suas indicações.

A republicação dos editais n° 2, 3, 4, 5 e 6, realizada em 1º de junho, abriu a possibilidade para as entidades da sociedade civil indicarem seus representantes. O CNPD é composto por um total de 23 membros titulares e suplentes, com mandato de dois anos. Dessas vagas, 13 são destinadas às indicações de organizações da sociedade civil, Academia, confederações sindicais, entidades empresariais e de trabalhadores.

As demais 10 vagas são reservadas ao Poder Público, incluindo representantes do Senado, Câmara, Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional de Justiça, Comitê Gestor da Internet, Casa Civil, Ministério da Justiça, Ministério da Economia, Ministério da Ciência e Tecnologia e Gabinete de Segurança Institucional.

Os editais divulgados contemplam as 13 vagas destinadas ao público em geral. O Edital 2 é direcionado para a sociedade civil, com três vagas disponíveis. O Edital 3 é voltado para instituições científicas, tecnológicas e de inovação, também com três vagas.

Já o Edital 4 contempla as confederações sindicais representativas das categorias econômicas do setor produtivo, com três vagas disponíveis. O Edital 5 e o Edital 6 são destinados a entidades representativas do setor empresarial relacionadas à área de tratamento de dados pessoais e entidades representativas do setor laboral, respectivamente, com duas vagas cada.

Os atuais conselheiros que desejam buscar a recondução também devem participar do processo de seleção divulgado nos editais.

Para realizar o peticionamento eletrônico das candidaturas, é necessário efetuar o cadastro prévio como usuário externo. O acesso direto à tela de cadastro do usuário externo pode ser feito por meio deste link. O peticionamento das candidaturas deve ser enviado para a Secretaria-Geral da ANPD.

É importante ressaltar que as informações foram obtidas através da ANPD e estão sujeitas a atualizações.