MP taxa rendimentos no exterior para compensar isenção do IR

Para driblar o impacto no orçamento causado pelo aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), o governo federal publicou uma medida que prevê a tributação de rendimentos recebidos no exterior por meio de aplicações financeiras, entidades controladas e os chamados trusts - fundos usados para administrar quantias de terceiros.

Segundo o texto, haverá duas faixas de cobranças: de 15% sobre a parcela anual dos rendimentos que exceder a R$ 6 mil e não ultrapassar R$ 50 mil; e de 22,5% para rendimentos acima de R$ 50 mil. Valores abaixo de R$ 6 mil não serão tributados.

A intenção do governo é arrecadar R$ 3,2 bilhões apenas neste ano, o que cobriria o impacto do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda.

A arrecadação ocorrerá ainda neste ano porque a MP 1.171/2023 autoriza que a Pessoa Física (PF) residente no país possa optar por atualizar o valor dos bens e direitos no exterior informados para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2022.

Neste caso, a alíquota que incidirá sobre o valor da diferença para o custo da aquisição será de 10%. O imposto deverá ser pago até 30 de novembro de 2023.

Para o sócio da Lippert Advogados e presidente do Instituto de Estudos Tributários e da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/RS, Rafael Korff Wagner, ao editar a MP, o governo tenta impedir que essas estruturas como os trusts sejam usadas no exterior para reduzir a carga tributária.

“A tributação (de trusts) só ocorria na disponibilização desses valores ou na sua repatriação”, explicou ele. “É uma tentativa efetivamente do governo de fechar a porta dessas estruturas que são utilizadas no exterior por residentes no Brasil para diminuir a carga tributária.”

Orçamento
Com o aumento da isenção para quem ganhar até R$ 2.640, 13,7 milhões de contribuintes deixarão de pagar IR a partir de maio, equivalente a 42% dos declarantes de 2022. Isso vai custar R$ 3,2 bilhões aos cofres públicos neste ano, segundo o Ministério da Fazenda. É essa despesa que o governo quer compensar com a tributação dos trusts.