eSocial: governo ainda não corrigiu contratos em duplicidade

A falha grave do eSocial com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ainda não foi corrigida pelo governo.

O órgão identificou há uma semana que Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), Meu INSS e Carteira de Trabalho Digital (CTPS) estão exibindo em duplicidade o contrato de trabalhadores que estavam vinculados a um Cadastro Específico (CEI) do INSS - antes da obrigatoriedade do eSocial.

Segundo o INSS, o Extrato Cnis não está agrupando os contratos declarados no eSocial, que antes estavam vinculados à matrícula CEI do empregador pessoa física informados via GFIP, resultando em exibição duplicada no extrato CNIS, Meu INSS e Carteira de Trabalho Digital.

Por conta dessa duplicação, a informação do término do contrato de trabalho enviada ao eSocial não está refletindo no contrato vinculado à matrícula CEI, deixando o contrato em aberto e podendo afetar a concessão automática de benefícios previdenciários e do seguro desemprego.

Correção no eSocial
O governo diz que o ajuste está sendo feito, mas até o momento, a correção não foi implementada para reconhecimento ao direito de benefícios previdenciários, orienta-se que o empregador forneça ao trabalhador declaração contendo as informações dos dados que se pretende comprovar, bem como o número do recibo dos eventos enviados ao eSocial, para que seja anexado ao requerimento do benefício pretendido.

Para fins de reconhecimento do direito ao Seguro Desemprego, o trabalhador deve cadastrar recurso no próprio aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou através do portal Gov.br esclarecendo que se trata de vínculo em duplicidade e já encerrado.