Governo prepara sistema para acompanhar despesas públicas

O Sistema de Custo do Governo Federal, Sic-Gov, será lancado em agosto durante o I Congresso sobre Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público, previsto para os dias 30 de agosto a 2 de setembro em Brasília. O Sic-Gov tem como objetivo avaliar o custo dos programas do governo para melhorar a gestão das despesas públicas. Em gestação há mais de dois anos nos Ministérios da Fazenda e Planejamento, o sistema será usado por todos os ministérios para avaliar custo dos programas, atividades e órgãos da administração direta do governo federal. A ideia é dar um salto de qualidade na política fiscal do governo com uma melhor gestão das despesas públicas.

O sistema permite medir os custos de cada atividade do governo, com uma metodologia de contabilidade criada especialmente para cruzar dados financeiros dos gastos (de quanto custou um serviço, por exemplo) e quantitativos (quantidade de bens e serviços adquiridos). A avaliação extrapola a mera contabilização do valor das despesas pagas, como é feito hoje com base apenas na análise das fases do orçamento: dotação, empenho, liquidação e pagamento.

"Vamos transformar em custo a informação que hoje é apenas de despesa orçamentária", explicou o ministro interino da Fazenda, Nelson Machado, que comanda a implantação do sistema. Segundo ele, identificar o custo real de todas as despesas públicas é hoje uma necessidade para a administração da política fiscal, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Despesa é diferente de custo. Precisamos deixar de fazer análise de elevador dos gastos, se diminuiu ou aumentou, que não diz nada para o gestor", ressaltou Machado. Para ele, a qualidade da política fiscal não pode ser avaliada somente com base na execução de superávit primários das contas públicas.

Remédios. Para explicar a diferença entre custo e despesa, o secretário deu como exemplo a compra de remédios pelo Ministério da Saúde. Em determinado período, o governo compra e paga um R$ 1 bilhão por uma quantidade de remédios, que, no entanto, não chegaram a ser utilizados no ano da compra. Os remédios ficaram no estoque. A despesa é justamente o valor dos remédios e o custo deve se contabilizado quando eles efetivamente forem usados.

Sem aferição dos custos, disse Machado, não tem como o administrador ser avaliado adequadamente. O administrador do ano seguinte ao da compra dos remédios não é mais eficiente do que aquele que não comprou os medicamentos. Dessa forma, explicou ele, o governo terá uma referência mais precisa para poder reduzir seus custos, melhorando sua produtividade.

A vantagem do sistema, destacou Machado, é que não introduz informações novas, mas trabalha de forma mais eficiente com os bancos de dados do governo já existentes.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, antecipou há duas semanas, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o lançamento do sistema, chamando atenção para a necessidade, neste momento de crescimento da economia brasileira, de o governo fazer uma avaliação mais apurada dos gastos públicos.

Além do aumento das despesas correntes, uma das críticas dos analistas econômicos em relação à política fiscal do governo é a de que o governo gasta mal.