Cronograma Registro Digital 2019

Livros Contábeis;
Balanço (todo tipo de natureza jurídica);
Enquadramento, desenquadramento, reenquadramento;
Empresário individual (todos os atos);
Extinção (todo tipo de natureza jurídica);

IMPLANTAÇÃO: 11/03/2019

Constituição (todo tipo de natureza jurídica, exceto cooperativa);

IMPLANTAÇÃO: 01/04/2019

Alteração (todo tipo de natureza jurídica) e agentes auxiliares;

IMPLANTAÇÃO: 02/05/2019