Registro Digital de empresas será obrigatório a partir de 11 de março

A Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec), autarquia vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), inicia no próximo dia 11 de março o calendário de implementação de serviços exclusivamente digitais, tornando o registro de empresas no estado 100% digital.

Os processos de abertura, alteração e extinção de empresas, bem como a autenticação de livros, conforme as datas estabelecidas, passarão a tramitar somente pelo meio virtual, facilitando para todo o cidadão do estado que deseja registrar seu negócio e tornando os procedimentos mais seguros sob aspecto jurídico.

Capacitação

Com o intuito de viabilizar acesso às informações por parte do cidadão esclarecendo dúvidas sobre o tema, a Jucec promoveu na última quinta-feira (07/03), 13h, capacitação sobre o registro digital de empresas, com foco nos serviços que se tornarão exclusivamente digitais em 11 de março.

Segundo a presidente da Jucec, Carolina Monteiro, a capacitação será uma oportunidade aos profissionais da área e demais interessados no tema de esclarecer suas dúvidas e entender melhor como funciona o registro digital. “Dando continuidade ao projeto de simplificação do processo legalização de empresas, a Jucec está implementando o calendário que torna o meio digital como ferramenta única para o registro de empresas. Dessa forma, oferecemos um programa de capacitações para o público em geral a fim de que possam aprender e se familiarizar com a ferramenta”, destaca.

As inscrições foram abertas, conforme a capacidade de vagas e esgotadas no primeiro dia. Diante disso, novas datas já estão sendo agendadas e serão posteriormente divulgadas.

Registro Digital
A Jucec já disponibiliza o registro digital de empresas desde 2017, quando implantou o Sistema de Registro Mercantil, SRM. Nessa época, também passou a disponibilizar a emissão de certidões e autenticação de livros pela internet.

Agora, a Autarquia estadual passará a receber somente processos digitais, o que facilitará para o cidadão em relação a agilidade, redução de custos com mobilidade e tornará esse processo de registro de empresas mais seguros sob o aspecto jurídico, dificultando a realização de fraudes.

Segundo o procurador Autárquico da Jucec, João Lucas Arcanjo, considerando que a assinatura é realizada com certificação digital, acaba dificultando a falsificação de documentos. “Os processos digitais podem dar mais segurança ao cidadão que utilizará a certificação digital para assinar os processos, evitando o uso indevido de nome no quadro societário das empresas”.

Além da Jucec, outras juntas comerciais já trabalham com o registro digital de empresas, sendo que em Minas Gerais e Roraima já operam somente com serviços de abertura, alteração e extinção de empresas pela internet. As juntas do Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul também já estão trabalhando com calendário de serviços exclusivamente digitais.