eSocial Doméstico: Informe de Rendimentos e dedução IRPF 2019

Quem contrata uma empregada doméstica ou qualquer funcionário dessa categoria, têm algumas obrigações como empregador. Porém também possuem alguns benefícios. Dentre eles, a possibilidade de deduzir o INSS do empregado doméstico sobre a declaração do imposto de renda 2019.

Para isso, é importante ter em mãos o informe de rendimentos. Então, para auxiliar o empregador doméstico com essa questão, veja abaixo como funciona o informe e a importância dele no processo de declaração IRPF para pagar menos imposto de renda.

O que é informe de rendimentos?
Os informes de rendimentos é um dos documentos obrigatórios a serem comprovados pelo contribuinte na declaração de IRPF. É por meio dele que a Receita Federal comprova os ganhos do declarante.

Entretanto, existem algumas circunstâncias em que o informe de rendimentos deve ser solicitado pelo contribuinte aos órgãos competentes. Isso porque, em alguns casos, a entrega por parte da instituição não é obrigatória. Dessa forma, cabe ao contribuinte se informar a respeito.

Confira quais são as instituições que enviam os informes, quais informações eles trazem.

Empregador
A empresa na qual o contribuinte presta serviço, ainda que como autônomo, deve entregar o informe sobre os rendimentos tributáveis (salários, por exemplo), o desconto do INSS e os rendimentos tributáveis exclusivamente na fonte (13º salário).

Bancos
Os bancos também devem enviar um informe de rendimentos, onde, por sua vez, constam os valores depositados em conta-corrente e na poupança, assim como os rendimentos da caderneta, por exemplo.

INSS
O INSS também manda um informe de rendimentos para quem já é aposentado ou esteve afastado do trabalho e recebeu rendimentos da seguridade social.

É possível imprimi-lo diretamente no site da Previdência Social, desde que o contribuinte tenha o número do benefício.

Nota Fiscal Paulista
O programa da Secretaria de Fazenda do estado de São Paulo também disponibiliza em seu site o informe de rendimentos contendo os créditos recebidos pelo contribuinte.

Informe de aluguéis de imóveis
Quem paga ou recebe aluguéis por um imóvel deve informar os respectivos valores na declaração.

Corretoras e gestoras independentes
Se for o caso do contribuinte ser um investidor por meio de uma corretora ou gestor independente em investimentos de renda fixa, como no Tesouro Direto ou em fundos de renda fixa, ela provavelmente enviará o informe de rendimentos (por e-mail ou correio) sem a necessidade de solicitação.

Informe de rendimentos no eSocial Doméstico
A fim de auxiliar o contribuinte que é empregador doméstico, vamos esclarecer alguns pontos sobre a dedução com empregados domésticos na declaração.

Por uma lado, existe a dificuldade em organizar documentos para declaração, valores da guia DAE, etc; por outro, as mudanças na declaração de IRPF 2019 também podem confundir.

Primeiramente, é importante lembrar que a entrega do informe de rendimentos é um direito inerente dos empregados domésticos.

Inclusive, vale dizer que, a Receita Federal processa os dados declarados de empregados e empregadores, realizando um cruzamento de informações. Dessa forma, qualquer inconsistência nos dados informados pode resultar em malha fina. Uma dor de cabeça a mais para o contribuinte, e para o bolso.