Bandeiras podem impactar custo de produção no País

Rio/Fortaleza. Tendo a energia elétrica como insumo essencial e parte significativa dos custos de produção, as indústrias estão atentas às mudanças que vêm ocorrendo no setor elétrico do Brasil, como a redução nas tarifas de energia e a adoção das Bandeiras Tarifárias, mecanismo que irá alterar a forma como a energia é cobrada, e poderá impactar o custo industrial.

Conforme um estudo realizado pela Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), se o Sistema de Bandeiras Tarifárias já estivesse em vigor em 2012, o gasto da indústria com as tarifas adicionais de energia teria sido de quase R$ 1,5 bilhão, sendo R$ 400 milhões só com tributos. Para reduzir o impacto do custo de energia no bolso dos consumidores residenciais e industriais, a Firjan defende a isenção dos tributos ICMS, PIS e Cofins sobre a tarifa adicional cobrada na conta de luz com o acionamento das bandeiras.

A nova forma de cobrança começa a valer em janeiro de 2014 para os consumidores do mercado cativo (todos os usuários residenciais e 99,5% dos estabelecimentos industriais do País).

Competitividade

"Embora o custo de energia para a indústria no Brasil tenha sido reduzido em cerca de 20% no início de 2013, o patamar alcançado não foi suficiente para garantir a competitividade do setor. Os reajustes que já estão ocorrendo ao longo deste ano, somados à incorporação do Sistema de Bandeiras em 2014, trarão novamente o custo de energia a patamares preocupantes", diz o gerente de Competitividade Industrial e Investimentos da Firjan, Cristiano Prado.

O sistema em vigor atualmente estabelece tarifas diferenciadas para o período úmido e seco. Já o Sistema de Bandeiras Tarifárias terá uma tarifa-base, que será a mesma ao longo do ano, com valores adicionais que serão cobrados na conta de luz conforme as condições de geração de energia de cada região do País, o que dependerá de fatores como o nível do reservatório das hidrelétricas e previsão de chuvas.

A bandeira será verde se o custo de geração for de até R$ 100 por megawatt-hora (MWh), sem tarifa adicional na conta de luz; bandeira amarela se custar entre R$ 100 e 200, com acréscimo de R$ 15 na tarifa; e bandeira vermelha quando o custo for superior a R$ 200, com acréscimo de R$ 30 por MWh na tarifa.

Impostos

Como a cobrança dos impostos ICMS, PIS e CONFINS vai incidir também sobre o valor adicional, a bandeira amarela custará, na prática, ao consumidor R$ 20,88 por MWh (15 R$/MWh da bandeira e 5,88 R$/MWh dos tributos). A bandeira vermelha custará R$ 41,76 por MWh (30 R$/MWh da bandeira e 11,76 R$/MWh dos tributos).

Caso o sistema já estivesse valendo no 1° semestre de 2013, a indústria teria desembolsado quase R$ 360 milhões só com tributos sobre o adicional da bandeira vermelha, que teria sido sinalizada de janeiro a junho. "Por isso a isenção dos tributos sobre o aditivo da tarifa é fundamental para diminuir o peso que o novo sistema de cobrança trará em perda de competitividade para a indústria", frisa Prado.

Polêmica: serviço acessório em debate

Alvo de audiências públicas no ano passado, a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de autorizar as distribuidoras de energia a prestarem serviços acessórios, como obras de engenharia e reparos residenciais, volta a ser debatida. Por solicitação dos deputados Chico Lopes (PCdoB-CE) e Eduardo da Fonte (PP-PE), a Comissão de Minas e Energia, da Câmara Federal, realizará, no dia 2 de outubro, uma audiência pública para discutir uma possível resolução da Aneel que autorize a prestação desse tipo de serviço.

A audiência discutirá a legalidade da prestação desses serviços e as possíveis consequências para os consumidores. "Essa questão já foi tema de debates no Ceará, quando começou a ser vendido o programa Coelce Plus, oferecendo aos consumidores da Coelce a prestação de serviços que não são da finalidade da companhia", diz Chico Lopes.

"Agora, realizaremos uma audiência pública, levando o tema à Comissão de Minas e Energia, da Câmara dos Deputados, porque a Aneel estuda aprovar uma resolução permitindo que as empresas distribuidoras de energia executem essas atividades acessórias e que façam, nas contas de luz, a cobrança de produtos e serviços de terceiros", aponta o deputado, lembrando que a própria Aneel aplicou Auto de Infração contra a Coelce, punindo a empresa pelas irregularidades na implantação do Coelce Plus.