CFC e CFOAB fiscalizarão contas das campanhas eleitorais

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) assinaram, dia 18, um Protocolo de Intenções que visa, entre outros objetivos, à transparência e à legalidade nas prestações de contas das campanhas eleitorais. O documento foi subscrito pelos presidentes do CFC, Juarez Domingues Carneiro, e do CFOAB, Ophir Filgueiras Cavalcante Junior.

Este é um ato considerado histórico por ambos os presidentes das classes, já que é a primeira vez que o CFC e o CFOAB assinam um convênio para a realização de trabalho conjunto. A assinatura do protocolo ocorreu durante a Sessão Plenária do Conselho Federal de Contabilidade, que contou com a presença dos conselheiros do CFC e também dos 27 presidentes e diretores dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs).

O objetivo principal da proposta é estimular a participação e o espírito de responsabilidade social dos profissionais do Direito e da Contabilidade, visando à transparência e à legalidade nas prestações de contas das campanhas eleitorais dos candidatos que concorrem aos cargos de Presidente da República e de Governadores de Estados e, ainda, dos seus respectivos partidos políticos.

No Ceará, com o protocolo assinado, o presidente do CRC-CE, Cassius Coelho e o Presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, já estão agendando encontro para discutir como as entidades irão mobilizar seus associados e definir as diretrizes para colocar o projeto em prática.

Segundo o presidente do CFC, as atividades serão realizadas por meio de ações preventivas no cumprimento formal e legal das prestações de contas. "Toda as orientações serão fornecidas pelos dois conselhos, por meio de cartilhas e treinamentos, àqueles que irão trabalhar no processo eleitoral, à sociedade em geral e aos demais segmentos que necessitam de informações acerca da prestação de contas nas campanhas eleitorais", avisa.

Para o presidente do CFOAB, Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior, "esse momento vem ao encontro de toda a história da Ordem dos Advogados do Brasil no sentido de lutar por esta nova política". Ainda segundo Ophir, "o protocolo de intenções somará esforços para, em primeiro lugar, levar alguns aspectos didáticos e pedagógicos à sociedade e, também, se houver possibilidade, ensinar como fazer a fiscalização das contas dos candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais".

Para Cassius, "é fundamental que haja um resgate na credibilidade dos políticos no Brasil e não há outra alternativa para isso sem a abertura e transparência nas contas de campanhas e partidos, possibilitando à sociedade entender de onde vem os recursos investidos e doados pelas empresas. Com o trabalho, queremos contribuir com ações preventivas, coibindo abusos que porventura possam ocorrer, orientando candidatos e partidos sobre os aspectos legais e necessários para uma correta aplicação dos recursos e prestação de contas".

Uma comissão do CFC já foi constituída para trabalhar no projeto. Integra a comissão o vice-presidente de Desenvolvimento Operacional, Enory Luiz Spinelli; o conselheiro do CFC, Joaquim de Alencar B. Filho; a diretora do CFC, Elys Tevânia Carvalho; e os coordenadores da entidade César Roberto Buzzin, Eunice Rosa de Melo, Ludmila Mello e Rodrigo Magalhães.

O projeto traz como proposta:

 Incentivar o engajamento de forma organizada dos integrantes das classes contábil e advocatícia nas ações preventivas, para a obtenção dos melhores resultados nas prestações de contas das eleições de 2010.

 Estimular a participação dos profissionais da Contabilidade e do Direito no apoio contábil e jurídico aos partidos políticos e aos próprios candidatos por meio de sensibilização, divulgação e palestras sobre o processo de prestação de contas e a legislação vigente em nível nacional, destacando sua relevância para um país politicamente mais ético.

 Subsidiar, com informações técnicas e jurídicas, os candidatos e os partidos políticos, em parceria com os órgãos institucionais, para a transparência e a legalidade das prestações de contas.

 Estimular a participação voluntária a toda e qualquer organização da sociedade civil sem fins lucrativos que tenha por objetivo a transparência para a melhoria da credibilidade política.

 Divulgar o projeto em nível nacional, destacando sua relevância para um país politicamente mais ético.


Com informações da Comunicação CFC.