23/06/2010 - Sancionada alterações na Lei que regulamenta a profissão contábil

Presidente do CRC-CE participa de Plenária Histórica no CFC para tratar do assunto.

O presidente Lula sancionou dia 11 de junho de 2010, a reformulação da Lei nº 9295/46 que rege a profissão contábil. O presidente do CFC, contador Juarez Domingues Carneiro, afirmou que com a reformulação a classe contábil brasileira ganhou "a mais demorada batalha, talvez a mais importante dos últimos tempos".


Na última sexta, dia 18 de junho, o CFC realizou uma reunião Plenária histórica, de 8h30 às 14h, na sede do Conselho Federal de Contabilidade, em Brasília, com a participação de todos os presidentes dos Conselhos Regionais de Contabilidade do País, para tratar sobre a sanção da Lei n.º 12.249, de 11 de junho de 2010, que altera o DL 9.295/46. O Presidente do CRC-CE, Cassius Coelho, o Conselheiro do CFC e ex-presidente do CRC, Osório Cavalcante, o conselheiro do CRC-CE, Pedro Jorge de Abreu e o diretor da FBC, Lourival Cavalcante, compareceram ao evento.

A profissão contábil foi regulamentada em 1931, pelo presidente Getúlio Vargas, através do decreto federal nº 20.158, que organizou o ensino comercial e regulamentou a profissão com a criação do curso de contabilidade.

"São quase 80 anos sem alterações na regulamentação da profissão. É mais que natural que hajam mudanças profundas no fazer contábil nesse período. Essa é uma luta antiga, encabeçada nos últimos anos pelos ex-presidentes do CFC, Martônio Coelho e Clara Bugarim, principalmente, que contribuíram e muito por essa conquista", comenta o presidente do CRC-CE, Cassius Coelho.

Dentre as mudanças incorporadas à Lei de Regência, destaque para a solução da dicotomia, passando a profissão a ser exclusivamente de nível superior e o retorno da obrigatoriedade do Exame de Suficiência para o ingresso na profissão, dentre outras.