07/10/2024 - Lei que integra base de dados para inserir autistas no mercado de trabalho é sancionada

Na última quinta-feira (3), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que promove a contratação de pessoas autistas por meio da integração da base de dados, além de outras iniciativas como ações de sensibilização.

A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (4), sem vetos, e já está em vigor.

A norma se originou do projeto de lei (PL) 5.813/23 que, segundo o senador responsável pelo relatórios na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e Plenário da Casa, Weverton “ainda não foi possível alcançar a concreta inserção das pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho”.

Tendo em vista a publicação e entrada em vigor da lei, o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Espectro Autista (SisTEA) irá se integrar ao Sistema Nacional de Emprego (Sine), que é responsável por divulgar e intermediar a contratação de empregadores e candidatos.

A gestão do SisTEA ficará na responsabilidade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e pretende facilitar a emissão padronizada da Carteira de Identificação da Pessoa com autismo e, assim, registrá-la com o transtorno no país.

Weverton explica que o Sine já tem cadastro de trabalhadores com deficiência, no entanto não possui distinção para pessoas com autismo.