24/11/2023 - Entenda se será obrigatório trabalhar nos feriados em 2024

Nesta quarta-feira (22) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, decidiu que a portaria que restringe o trabalho dos empregados do comércio em feriados será revogada.

A fim de entrar em vigor já em março de 2024, um novo texto será editado e, em paralelo, será criado um grupo de trabalho (GT) para discutir o conteúdo do texto.

Dessa forma, até lá, ficará em vigor a lei anterior, mas um grupo de trabalho será criado para dar conta do embate que se criou entre governo e varejistas, contrários às restrições ao funcionamento de lojas e supermercados em feriados.

De acordo com Marinho, “passa a valer o que era antes, a portaria de 2021. Vamos editar uma nova, que entrará em vigor em março. Até lá, vamos negociar. Pode ser que o texto fique igual, pode ser que seja alterado”.

Na semana anterior, uma portaria do Ministério do Trabalho determinou a necessidade de acordo prévio coletivo em sindicatos para que lojas possam abrir nos dias de feriados, provocando forte reação negativa de entidades ligadas ao comércio e uma mobilização no Congresso para impedir a medida.

Diante da confusão, Marinho decidiu então se antecipar a esse movimento e suspender a medida.

“Estamos falando de portaria que regula processo de funcionamento do comércio aos feriados, tão somente. Ela é clara e transparente, os domingos estão legislados por lei. Uma portaria de 2021, essa sim contrariando a lei, deu entendimento de que os feriados também não teriam necessidade (de acordo coletivo prévio com sindicatos) e o patrão da loja poderia na véspera falar para (o empregado) ir trabalhar”, afirmou.

De acordo com a afirmativa do ministro, o trabalho aos feriados precisa ser regulado, porém que o grupo de trabalho com representantes do governo, trabalhadores e entidades empresariais irá ajudar na definição do novo texto.

Comércio
Donos de comércios devem propor que a nova redação da portaria tenha regras específicas para estabelecimentos considerados essenciais.

Segundo o vice-presidente Administrativo da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antonio Florencio de Queiroz Junior, a entidade levou ao governo a proposta de postergar por 90 dias a entrada em vigor da publicação, para que ajustes sejam feitos.

Junior diz que uma das prioridades é que o texto seja mais específico sobre o funcionamento de estabelecimentos essenciais.

“Esses estabelecimentos têm características muito específicas. A legislação de funcionamento de feriados já existe e é pacificada no setor. Mas a portaria esqueceu dessas características e criou um problema para esses setores. Não defendemos a derrubada da publicação, porque não vimos necessidade. Os ajustes já são suficientes”, afirma.

Além disso, o presidente da Fecomércio-RJ, Queiroz Junior, afirma que a primeira reunião do GT deve acontecer já na próxima quarta-feira, dia 29, na cidade do Rio de Janeiro.