12/01/2021 - Imposto de Renda: Cálculo mostra que defasagem da tabela chega a 113%

Nesta terça-feira (12), foi divulgado que o índice do Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou 2020 com aumento de 4,52%. O número leva a uma defasagem acumulada de 113,09% da tabela do Imposto de Renda em relação à inflação nos últimos 24 anos.

O cálculo foi feito pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) e considera o período entre 1966 e 2020. Segundo o estudo, nesse período, o IPCA somou 346,69%, o que supera os reajustes nas faixas de cobrança do IR, que ficaram em 109,63%, resultando na defasagem de 113,09%.

O Sindifisco explica que o ano inicial do estudo é 1996 porque foi a partir desta data que a tabela começou a ter os valores computados em reais. Nos últimos 24 anos, somente em cinco a correção superou a inflação: 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009. A última atualização aconteceu em 2015.

O assunto da correção da tabela volta a ser assunto em pauta por ser uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro em 2018. Na semana passada, Bolsonaro voltou a afirmar que gostaria de mexer nas faixas de cobrança do tributo, mas que não poderia fazer nada, porque o Brasil está "quebrado".

Pelo sétimo ano seguido, as contas de 2020 devem fechar no vermelho, com rombo recorde de R$ 831,8 bilhões, o que levaria a dívida bruta do setor público a patamares próximos de 100% do PIB.

Impactos da correção
O economista e professor do Insper Marcos Mendes, em entrevista ao G1, afirmou que uma eventual correção da tabela também causaria impacto nas contas de estados e municípios.

"Metade do Imposto de Renda da Pessoa Física vai para os fundos de participação de estados e municípios. Portanto, se a União arrecada menos IR, metade desse impacto seria sentido nesses entes da federação. Como consequência, haveria pressão para aumentar outras transferências, em um momento em que as finanças federais já estão bem pressionadas", declarou.

Na reforma tributária, há uma previsão da equipe econômica do governo de incluir mudanças no Imposto de Renda nas próximas etapas. O texto incluiria o aumento no limite de isenção e a limitação das deduções (como com saúde, educação e dependentes), bem como a volta da tributação sobre lucros e dividendos, extinta em 1996.

Faixa de isenção
Se fosse totalmente corrigida pela inflação, a faixa de isenção saltaria de R$ 1.903,98 para R$ 4.022,89, de acordo com o Sindifisco.

"Hoje, dos 30 milhões de declarantes do Imposto de Renda, ao final de deduções e abatimentos, cerca de 10 milhões ficam isentos ou recebem restituição. Se a faixa de isenção subisse para R$ 3 mil, esse número passaria de 10 para 18 milhões. Ou seja, 8 milhões de contribuintes, que representam cerca de 30 milhões de famílias, deixariam de pagar Imposto de Renda”, diz Kleber Cabral, presidente do Sindifisco Nacional.

Para o Sindifisco, esse cenário leva pessoas com salários cada vez menores para a base de contribuição. Em 1996, a isenção do tributo beneficiava quem recebia até nove salários mínimos – relação que caiu para 1,73 em 2021.

Diferença entre valores pagos
A defasagem da tabela também obriga a classe média a entregar uma fatia maior da renda aos cofres públicos.

"A questão da justiça fiscal é um valor perene, mas, num momento de crise como o que nós estamos vivendo, é algo (a falta de correção da tabela) que tem consequências ainda maiores”, destacou Cabral.

Os efeitos distributivos de uma eventual correção da faixa de isenção, porém, não são uma unanimidade.

O economista Marcos Mendes, que integrou a equipe do Ministério da Fazenda durante o governo Michel Temer (2016-2018), afirma que o reajuste não traria uma política social efetiva. "Apenas os 20% mais ricos do país pagam Imposto de Renda", ressalta.

Para Mendes, a faixa de isenção já é elevada, tendo em vista o nível de renda do Brasil. Para tornar o imposto mais progressivo, o economista sugere acabar com abatimentos, como com educação e saúde, que beneficiam principalmente a classe média, e criar uma alíquota acima de 27,5%, a mais elevada atualmente.

"É o momento absolutamente errado de se pensar nessa correção da faixa de isenção, porque é um instrumento que não distribuiria renda e que faria o Estado perder receitas", diz Mendes.