31/07/2019 - Demissões sem justa causa próximas a período de reajuste salarial geram custos adicionais para as em

Os dados mais recentes da Pesquisa de Emprego no Estado de São Paulo (Pesp) – que avalia os setores varejista, atacadista e de serviços –, apontam que os empresários continuam em estado de atenção quanto ao desempenho da economia, principalmente para uma possível continuidade da desaceleração do crescimento da atividade. Em maio, esses três setores de comércio e serviços perderam juntos 3.184 postos de trabalho com carteira assinada.

Neste momento, em que os desligamentos estão superiores às admissões, é importante que o empresário se atente aos valores a serem pagos no caso de desligamentos no período que antecede o reajuste salarial. Isso ocorre com grande parte das categorias econômicas de comércio e serviços que tem em 1º de setembro a sua data-base. O empregado que for dispensado sem justa causa no período de 30 dias anteriores à data de reajuste terá direito à indenização adicional equivalente a um salário mensal.

Como o desligamento só é efetivado no fim do período do aviso prévio, então, pela lei, essa demissão em julho só será concretizada em agosto, dentro dos 30 dias anteriores à correção, o que irá gerar à empresa custo extra para indenização ao colaborador. Este dispêndio financeiro poderia ser direcionado à expansão do negócio.

Em maio, o atacado gerou 31 vagas, o varejo perdeu 2.197 postos de trabalho e os setores de serviços fecharam outras 1.018 vagas. No caso dos serviços, há um contraste com o impactante resultado positivo apresentado entre fevereiro e abril, período com abertura de quase 84 mil vagas.

A Pesp é realizada mensalmente pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), com base nos dados da Secretaria de Trabalho, do Ministério da Economia, por meio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Ainda que esses números sejam resultado líquido de 298.803 admissões e 301.987 desligamentos, o estoque ativo de mais de 10,1 milhões de vínculos celetistas garantiu a estabilidade dessa movimentação no mercado de trabalho em maio. Confira a seguir o detalhamento de cada setor.

Comércio varejista

Foram 2.197 vínculos celetistas perdidos no varejo em maio – resultado líquido de 77.691 admissões e 79.888 desligamentos no setor. No saldo acumulado entre janeiro e maio, 29.275 postos de trabalho no varejo foram fechados, perda 13,5% superior à observada no mesmo período do ano passado. Essa queda nos cinco primeiros meses do ano ocorre desde 2013.

Nesses cinco meses, são quase 30 mil vagas a menos, resultado puxado pelas lojas de vestuário, tecido e calçados (-17.473 vagas).

Quanto ao resultado nos últimos 12 meses, quando se considera as sazonalidades do setor, há uma geração de 12.658 vagas, número alcançado pelo resultado dos supermercados (13.175 vagas) e farmácias e perfumarias (2.489 vagas).

Comércio atacadista

Este setor ficou estável em maio, com a geração de 31 vagas – resultado de 15.963 admissões e 15.932 desligamentos. São 2.100 empregos gerados entre janeiro e maio deste ano, resultado puxado para cima pelo atacado de máquinas (797 vagas) e pelo grupo de papel, resíduos, sucatas e metais (746 vagas). Ainda assim, esse número é pouco mais da metade do saldo apurado no mesmo período de 2018.

Em maio, o destaque positivo foi do atacado de alimentos e bebidas (156 vagas), enquanto a maior perda foi do atacado de produtos químicos, metalúrgicos e agrícolas (-148 vagas).

Em 12 meses, são quase 8 mil empregos criados no setor, com desempenho positivo bastante difundido pelos grupos de atividades, sendo que a maior quantidade de vagas abertas nesse período foi no atacado de máquinas (2.561 vagas).

Setor de serviços

As 1.018 vagas perdidas em maio em serviços – resultado de 205.149 admissões e 206.167 desligamentos – registram a primeira queda de empregabilidade do setor no ano.

O resultado negativo de maio foi puxado pelos serviços administrativos e complementares (-5.153 vagas). Já o melhor desempenho foi dos serviços médicos, odontológicos e sociais (2.268 vagas geradas).

Entre janeiro e maio, o saldo de empregos gerados é positivo, com 99.434 vagas criadas no total, mas uma quantia 19,3% menor do que a vista no mesmo período do ano passado. Nos cinco meses, todos os setores geraram novos empregos, enquanto o destaque foi a área de serviços educacionais, com mais de 30 mil vagas. Nos últimos 12 meses, foram abertas quase 110 mil vagas em serviços.

Impacto da Reforma Trabalhista

Em maio, foram criadas 1.599 vagas na modalidade intermitente, tipo de contratação permitida desde a Reforma Trabalhista de 2017. Foram 3.133 admissões e 1.534 desligamentos no mês – com destaque para varejo (968 vagas) e serviços (722 vagas). As lojas de vestuário, tecido e calçados permanecem liderando a criação de vagas intermitentes, com 833 empregos gerados em maio.

Quanto ao trabalho na modalidade parcial, com jornada de no máximo 30 horas semanais, foram abertas 444 vagas em comércio e serviços.

Já o desligamento por acordo entre empregado e empregador gerou 4.203 demissões, sendo que a maioria foi no setor de serviços; ainda assim, uma pequena fatia do total de 301.987 desligamentos no mês. Nessa modalidade, é feito o pagamento de metade da multa rescisória sobre o saldo do FGTS (20%) e ainda é permitido o saque de até 80% do saldo do FGTS.

A FecomercioSP alerta que este cenário de estagnação na geração de empregos com carteira assinada é um sinal da desaceleração na economia, e deve se manter, pelo menos, até o último trimestre de 2019.