24/07/2019 - Reforma da Previdência - Mitos e verdades sobre a nova previdência

Reunimos neste post os tópicos mais comentados e identificamos se as informações são verdadeiras ou falsas. Confira abaixo!

Serão necessários 40 anos trabalhados com carteira assinada para requerer a Aposentadoria

É falsa a informação de que os profissionais precisarão trabalhar 40 anos, com carteira assinada, para poderem se aposentar. A Reforma diz que são necessários, no mínimo, 15 anos de contribuição para solicitar o benefício, além, de obedecer ao requisito de idade mínima de 65 para homens e 62 anos para mulheres. Segundo as novas regras, o trabalhador que quiser obter 100% do valor da sua aposentadoria terá que cumprir os 40 anos, mas isso não impede que ele peça o benefício antes com um valor menor.

A Reforma tornará obrigatória a idade mínima para aposentadoria

É verdade! A Reforma da Previdência prevê que as mulheres devam ter 62 anos e os homens 65 anos para requererem a aposentadoria – exceto exceções.

Haverá alteração para pessoas com deficiência (PCDs)

É falsa, pois a proposta de Reforma não afetará os requisitos de aposentadoria para pessoas com deficiência. As condições atuais permanecerão e dependem do grau de deficiência do indivíduo, como listado abaixo:

Grau de deficiência grave:

Homens: 25 anos de contribuição;
Mulheres: 20 anos de contribuição.
Grau de deficiência moderada:

Homens: 29 anos de contribuição;
Mulheres: 24 anos de contribuição.
Grau de deficiência leve:

Homens: 33 anos de contribuição;
Mulheres: 28 anos de contribuição.
Haverá redução no valor do BPC

É falsa, apesar de ter sido proposta no texto original apresentado pelo governo, não haverá redução no valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Então, permanece a condição que permite que pessoas sem condições de se sustentarem recebam o valor de um salário mínimo após os 65 anos de idade.

Aposentadoria privilegiada do parlamentar

É falsa a informação de que, com as novas regras, os parlamentares poderão requerer o benefício com apenas oito anos de contribuição e com idades mínimas de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Pelas regras atuais, deputados e senadores, se aposentam pelo PSSC (Plano de Seguridade Social dos Congressistas), mas com a Reforma, políticos eleitos não poderão aderir a esta modalidade e deverão ter o mesmo regime de trabalhadores privados (Regime Geral de Previdência Social – RGPS) – salvo os que se encaixam nas regras de transição.

Atualmente não existe idade mínima para requerer a aposentadoria

Na verdade, hoje existem dois modelos de aposentadoria. O primeiro é pelo tempo de contribuição que não exige idade mínima, mas os trabalhadores devem contribuir por 35 anos se forem homens e 30 se forem mulheres. E o segundo, leva em consideração a idade mínima (65 para homens e 60 para mulheres) + tempo mínimo de contribuição de 15 anos.

A pensão por morte terá corte de 50% com a Reforma

É verdade! A Reforma prevê que o beneficiário receberá 50% do salário + 10% por dependente, sendo um corte de metade do que antes era previsto (100% do salário como benefício).

Servidores públicos se aposentarão com 60% de seu salário

Esta informação na verdade é falsa, pois, assim como os outros profissionais, o valor do benefício irá variar de acordo com o tempo de contribuição do trabalhador, sendo que o valor da aposentadoria inicia com 70% do salário (e dois pontos percentuais a mais para cada ano de contribuição).

A Reforma irá reduzir o limite para um salário mínimo para poder ter o benefício do abono PIS/Pasep

A Reforma irá realmente diminuir a remuneração máxima para requerer o abono do PIS/Pasep. Porém, esse valor é maior que um salário mínimo. Podem solicitar todos aqueles que possuírem renda mensal de até R$1.364,43 reais.

A Reforma pretende reduzir o valor do benefício para professores e, ainda, aumentar a idade mínima para estes profissionais

Na verdade, essa informação é um pouco exagerada. Será, na verdade, implementada a condição de que os professores deverão contribuir por 25 anos (para ambos os sexos) e possuírem 57 anos se forem mulheres e 60 se forem homens (após o período de transição). Além disso, o valor total do benefício dependerá do tempo de contribuição do profissional (25 anos de contribuição para receber 70% do salário, e dois pontos percentuais a mais para cada ano de contribuição).