19/01/2019 - Planejamento tributário: como pagar menos imposto dentro da lei?

Planejamento tributário: como pagar menos imposto dentro da lei? Chegou o momento! Passado o início do primeiro semestre, é recomendável que os empresários comecem a pensar na elaboração do seu planejamento tributário anual para rever as estratégias fiscais exercidas até então.

O trabalho do contador, mais uma vez, é decisivo nesta etapa que pode garantir a saúde financeira da sua empresa. Este é o momento de reavaliar o enquadramento no Fisco, as possibilidades de reduzir as cargas fiscais e tributárias dentro da lei, entre outras medidas.

Pensando nisso, listamos alguns pontos a serem considerados durante o seu planejamento tributário de 2019. Confira:

Projete cenários para seu negócio

O começo do ano é ótimo momento para pensar nisso, uma vez que os orçamentos do ano que vem estarão na pauta das discussões.

É necessário desenvolver análises comparativas considerando o comportamento histórico de seus negócios e as expectativas em relação ao novo ano que irá iniciar.

Considere no mínimo três cenários: otimista (crescimento em relação ao ano anterior), moderado (manutenção do mesmo volume de negócios) e pessimista (redução impactada por crise ou dificuldade de crescimento).

Compare os regimes tributários

Quando falamos de regimes tributários, um dos mais adotados por micro pequenas empresas é o Simples Nacional. Ele contempla empresas com receita bruta anual de R$ 4,8 milhões em 2018 e é mais simplificado que os demais, mas nem sempre é o mais adequado em termos de economia tributaria.

Outras opções são o Lucro Presumido e o Lucro Real. No primeiro, como o próprio nome diz, as margens de lucro são presumidas (32% para atividades de prestação de serviços e 8% para as comerciais). Já no Lucro Real, a tributação é calculada sobre o lucro líquido do período de apuração, considerando valores a adicionar ou descontar conforme as compensações permitidas pela lei.

Desde 2008, microempreendedores podem formalizar a sua empresa através do MEI (microempreendedores individuais). No Portal do Empreendedor, você encontra todos os detalhes e dúvidas frequentes sobre o regime: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/.

Conte com um contador devidamente habilitado para analisar cada cenário em todos os modelos de tributação possíveis

Não existe conclusão padrão, cada caso é único e depende principalmente de fatores como:

– perfil e localização de clientes e fornecedores (participantes)

– produtos e suas classificações fiscais

– operações fiscais

– preponderância de atividade (comércio, serviço e indústria) e sua forma de atuação (tradicional ou digital como e-commerce)

– custos com pessoal.

Impacto no fluxo de caixa

O regime de tributação impacta diretamente no caixa.

Com o Simples Nacional você ganha 20 dias de prazo para pagamento. No Lucro Real você ganha 25 dias pra pagar o PIS e a Cofins e 30 dias de prazo pra pagar o imposto de renda e contribuição social. Já no Lucro Presumido ou no Lucro Real Trimestral você ganha até 90 dias pra pagar, pois pode-se dividir o imposto de renda e a contribuição em até 3 parcelas corrigidas pela Selic.

O Lucro Real suspensão/redução embora tecnicamente seja o mais complexo é o mais justo para quem tem recorrência de prejuízo ou apresenta sazonalidade nas vendas.

O certo é que quanto maior for a empresa e mais complexa a sua atividade (vários tipos de produtos e serviços), mais complexo será o planejamento e demandará mais do contador. Caso este serviço seja terceirizado, é importante que você e a contabilidade tenham um canal direto de contato e alinhem bem os objetivos do negócio. Envolva sempre o contador nas decisões estratégicas.